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Médicos e dentistas no Rio: o ISS da sociedade uniprofissional

ISS sociedade uniprofissional no Rio de Janeiro: como médicos, dentistas e clínicas pagam o ISS fixo, o que derruba o enquadramento e a escolha com o Simples.

Por Equipe MIC Digital5 min de leitura

Contadores da MIC Digital trabalhando lado a lado no escritório

O ISS da sociedade uniprofissional no Rio de Janeiro é calculado por profissional, e não pelo faturamento. Uma sociedade formada só por médicos, só por dentistas ou só por psicólogos pode recolher o imposto com alíquota de 2% sobre uma base fixa definida pela Prefeitura, multiplicada pelo número de profissionais habilitados que atendem em nome dela. Para entrar e permanecer nesse regime, a sociedade não pode ter caráter empresarial nem estar no Simples Nacional.

Como funciona o ISS da sociedade uniprofissional no Rio de Janeiro?

A Prefeitura do Rio publica todo ano uma tabela com a base de cálculo por profissional, organizada em faixas conforme o número de profissionais da sociedade. Essa base é corrigida pelo IPCA-E, como prevê o art. 5º da Lei municipal 6.310/2017, e o ISS é de 2% sobre ela. O recolhimento é mensal. Desde 2026, a sociedade emite a nota no emissor nacional, e a guia do ISS fixo continua sendo gerada no sistema da Prefeitura, conforme a Resolução SMF 3.419/2026.

As normas de referência são a Lei 3.720/2004, com as alterações das Leis 5.739/2014 e 6.310/2017, o Decreto 10.514/1991 e a Instrução Normativa SMF 23/2014. A tabela vigente fica no portal carioca.rio, na página das sociedades uniprofissionais.

A conta muda bastante de uma clínica para outra. Dois médicos que faturam bem podem pagar um ISS fixo menor do que pagariam sobre a receita. Uma sociedade com muitos profissionais e faturamento baixo pode não ter vantagem nenhuma.

Quais profissões da saúde podem usar o regime?

A lista oficial do Rio inclui medicina, odontologia, enfermagem, fonoaudiologia, medicina veterinária e psicologia, entre outras profissões regulamentadas fora da saúde. O ponto central é a habilitação: todos os sócios precisam ter a mesma, e o serviço precisa ser prestado pessoalmente por eles ou por profissionais com a mesma formação.

O que faz a clínica perder o enquadramento?

O Decreto 10.514/1991 e a IN SMF 23/2014 trazem as situações que excluem a sociedade. Para médicos e dentistas, as que mais aparecem na prática são estas:

  • sócio com outra formação, como um administrador ou um fisioterapeuta na sociedade médica;
  • sócio só de capital, que investe mas não atende;
  • sócio pessoa jurídica ou participação da sociedade em outra empresa;
  • terceirização da atividade-fim, quando os atendimentos são repassados a terceiros;
  • registro na Junta Comercial, que a Prefeitura considera sinal de sociedade empresária;
  • nome fantasia ou marca no lugar da razão social;
  • distribuição de lucro sem relação com o trabalho de cada sócio;
  • estrutura que supera o trabalho pessoal, como uma clínica com grande equipe de apoio, exames e venda de produtos.

Muitas clínicas nascem com nome fantasia e registro na Junta por hábito, sem saber que essas escolhas tiram o regime fixo. Por isso a decisão sobre o ISS deveria vir antes do contrato social, e não depois.

E a decisão do STJ sobre a sociedade limitada?

Em 8 de outubro de 2025, a Primeira Seção do STJ julgou o Tema Repetitivo 1323 e entendeu que a responsabilidade limitada dos sócios, por si só, não impede o ISS fixo previsto no Decreto-Lei 406/1968. Os outros requisitos continuam valendo e são cumulativos: serviço prestado pessoalmente pelos sócios, responsabilidade técnica individual e ausência de estrutura empresarial que tire o caráter pessoal da atividade, analisados caso a caso.

Na prática, a decisão afasta o argumento de que toda LTDA está fora do regime, mas não garante o ISS fixo a nenhuma clínica. Se a sociedade tem registro na Junta e estrutura empresarial, a Prefeitura do Rio pode manter o desenquadramento, e a discussão tende a ir para o processo administrativo ou para a Justiça.

ISS fixo, Simples Nacional ou Lucro Presumido?

São três caminhos, e o ISS é só uma parte da conta:

  1. Simples Nacional: o ISS está dentro do DAS. Para serviços médicos, o Fator R decide o anexo: com gastos de pessoal de 28% ou mais da receita, a clínica vai para o Anexo III; abaixo disso, fica no Anexo V. Não há ISS fixo.
  2. Lucro Presumido com ISS fixo: a sociedade uniprofissional paga o ISS por profissional e recolhe IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre a receita, mais o INSS patronal sobre folha e pró-labore.
  3. Lucro Presumido com ISS sobre o faturamento: para quem não se enquadra como uniprofissional, como a clínica com sócios de formações diferentes.

A escolha depende do faturamento, do número de profissionais, da folha e de como a clínica pretende crescer. A simulação com os números reais é o que decide.

Nova Iguaçu tem regra igual?

Não dá para presumir. O ISS é municipal, e Nova Iguaçu tem o próprio código tributário. Quem atende no Rio e na Baixada Fluminense, ou pensa em abrir uma unidade no Centro de Nova Iguaçu, deve conferir a regra local antes de escolher o formato da sociedade.

Como a MIC Digital ajuda médicos, dentistas e clínicas

A MIC Digital atende profissionais da saúde no Rio de Janeiro, a partir da unidade da Barra da Tijuca, e na Baixada Fluminense, pela unidade do Centro de Nova Iguaçu. Antes da abertura, a equipe olha o contrato social, a composição dos sócios e o regime tributário; depois, cuida da rotina contábil e fiscal da clínica. Conheça a contabilidade para profissionais da saúde, confira o código do seu serviço na Consulta NBS e fale com a equipe pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes

Clínica LTDA pode ter ISS fixo no Rio de Janeiro?

A responsabilidade limitada, sozinha, não impede o ISS fixo, segundo o STJ no Tema 1323, julgado em outubro de 2025. Mas a Prefeitura do Rio trata como empresária a sociedade registrada na Junta Comercial ou que use nome fantasia, e isso exclui o regime. Cada caso precisa ser analisado pelo contrato social e pela forma de trabalho.

Sociedade uniprofissional pode ser do Simples Nacional?

Pode optar pelo Simples, mas aí perde o ISS fixo no Rio. A página oficial da Prefeitura informa que o optante pelo Simples Nacional fica fora do regime das sociedades uniprofissionais, com exceção dos escritórios de contabilidade.

Médico e fisioterapeuta podem ser sócios e manter o ISS fixo?

Não. O Decreto 10.514/1991 exige que todos os sócios tenham a mesma habilitação profissional. Uma sociedade com médico e fisioterapeuta, por exemplo, paga o ISS sobre o faturamento.

A regra do ISS fixo é a mesma em Nova Iguaçu?

Não necessariamente. Cada município tem o próprio código tributário, e Nova Iguaçu segue a sua lei municipal. Quem atende nas duas cidades ou pensa em abrir a clínica na Baixada precisa conferir a regra local antes de decidir.

Escrito por Equipe MIC Digital, da equipe da MIC Digital, e revisado por Marli Izes da Costa.

Publicado em 14 de novembro de 2026.

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