Pular para o conteúdo

CNAE 4120-4/00: Construção de edifícios

O CNAE 4120-4/00 (construção de edifícios) pode ser tributado pelo Simples Nacional no Anexo IV e não é permitido ao MEI.

Simples Nacional

Pode optar pelo Simples Nacional

Anexo e alíquota

Anexo IV

Fator R

Não depende do Fator R

MEI

Não pode ser MEI

Base legal do enquadramento: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a” (construção de imóveis e obras de engenharia).

Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalValor a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0009%R$ 8.100
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010,2%R$ 12.420
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00014%R$ 39.780
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00022%R$ 183.780
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 828.000

Exemplo de cálculo

Empresa com receita de R$ 300.000 nos últimos 12 meses fica na 2ª faixa:

(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%

Essa é a alíquota efetiva, aplicada sobre o faturamento do mês. No Anexo IV a contribuição previdenciária patronal (CPP) é paga à parte, fora do DAS.

Tabela da LC 123/2006 em vigor em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Hierarquia da atividade

SeçãoFConstrução
Divisão41Construção de edifícios
Grupo41.2Construção de edifícios
Classe41.20-4Construção de edifícios
Subclasse4120-4/00Construção de edifícios

O que a atividade inclui

  • A construção de edifícios residenciais de qualquer tipo:
  • #- casas e residências unifamiliares
  • #- edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus)
  • A construção de edifícios comerciais de qualquer tipo:
  • #- consultórios e clínicas médicas
  • #- escolas
  • #- escritórios comerciais
  • #- hospitais
  • #- hotéis, motéis e outros tipos de alojamento
  • #- lojas, galerias e centros comerciais
  • #- restaurantes e outros estabelecimentos similares
  • #- shopping centers
  • A construção de edifícios destinados a outros usos específicos:
  • #- armazéns e depósitos
  • #- edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas
  • #- edifícios para uso agropecuário
  • #- estações para trens e metropolitanos
  • #- estádios esportivos e quadras cobertas
  • #- igrejas e outras construções para fins religiosos (templos)
  • #- instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.)
  • #- penitenciárias e presídios
  • #- postos de combustível
  • A construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
  • Ainda - as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes
  • A montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante

O que fica em outro CNAE

  • A fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante
  • A fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
  • A realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00)
  • As obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.
  • Os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
  • A execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01)
  • Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Atividades que usam o CNAE 4120-4/00

Lista de descritores do IBGE: se a sua atividade aparece aqui, este é o código.

  • Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., construção de
  • Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reforma de (construtor geral)
  • Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reformas em
  • Construção ou reforma de armazéns, silos, depósitos e etc.
  • Construção de cabines sanitárias de concreto e PVC
  • Construção ou reforma de casa de guarda
  • Casas pré-fabricadas, kits de habitação, etc. (montagem de (quando executada por unidade especializada))
  • Casas, residências, moradias, apartamentos, etc. unifamiliares, construção ou reforma de
  • Construção ou reforma de centros comerciais, galerias, shopping centers, lojas comerciais, etc.
  • Construção ou reforma de cinemas, teatros, clubes, circos, salas de espetáculos, parques de diversão, etc.
  • Construção ou reforma de clinicas, hospitais
  • Construtores residenciais
  • Consultórios e clínicas médicas, construção ou reforma de
  • Edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais e etc., obras de reformas em
  • Edificações para fins culturais ou recreativos, construção de
  • Edificações pré moldadas, quando executada por unidade especializada, montagem de
  • Edificações pré-fabricadas, montagem de (quando executada por unidade especializada)
  • Edificações residenciais, construção (construtor) e reforma em
  • Edifícios comerciais, construção ou reforma de
  • Edifícios de apartamentos, construção de
  • Construção de edifícios em estruturas de madeira
  • Edifícios garagem e garagens subterrâneas, construção ou reforma de
  • Edifícios pré-moldados ou pré-fabricados de qualquer material, de natureza permanente ou temporária quando executada por unidade especializada, montagem de
  • Edifícios residenciais multifamiliares, inclusive arranha-céus, construção ou reforma de
  • Escolas, faculdades, universidades, colégios, creches e outros edifícios destinados ao ensino, construção ou reforma de
  • Escritórios comerciais, construção ou reforma de
  • Estações de passageiros para trens, bondes e metropolitanos (metrô), construção ou reforma de
  • Estábulos e outros edifícios destinados ao uso agropecuário, construção ou reforma de
  • Estádios esportivos, quadras cobertas, academias de ginástica, etc. construção ou reforma de
  • Fortes e fortalezas, construção ou reforma de
  • Fábricas, oficinas, galpões e outros tipos de edifício para fins industriais, construção ou reforma de
  • Galpões, montagem de (quando executada por unidade especializada)
  • Guaritas, construção de
  • Construção ou reforma em habitação de interesse social
  • Hangares, construção de
  • Hospitais, postos de saúde, asilos, casas de repouso, spas, orfanatos, construção ou reforma de
  • Hotéis, motéis, pousadas, pensões, albergues, casas de repouso, spas, asilos e outros tipos de alojamentos e abrigos, construção e/ou reforma de
  • Igrejas, templos e similares,sinagogas, mesquitas, catedrais e outros tipos de construções para fins religiosos, construção e/ou reforma de
  • Reforma de imoveis
  • Instalações industriais, edificações
  • Instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.), construção ou reforma de
  • Construção de instalações para uso residencial, comercial ou industrial com o uso de cabines (contêineres, containers)
  • Lojas, galerias, centros comerciais e shopping centers construção de
  • Palácios, castelos, palacetes, mansões, solares, etc., construção ou reforma de
  • Plantas de incineração, construção de
  • Postos de combustível (gasolina), construção ou reforma de
  • Prisões, presídios, delegacias, batalhões, fortes, fortaleza, construção de
  • Prédios comerciais, construção de
  • Prédios industriais, construção de
  • Refinarias, construção de
  • Reformas em edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais, obras de
  • Serviços de reformas, manutenções, complementações e alterações em geral de edifícios
  • Reparação de imóveis
  • Restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, lancherias, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir refeições, construção e/ou reforma de
  • Terminais aéreos, construção de
  • Terminais rodoviários, ferroviários, construção de

Perguntas sobre o CNAE 4120-4/00

O CNAE 4120-4/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 4120-4/00 não está na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer a atividade, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

Em qual anexo do Simples Nacional fica o CNAE 4120-4/00?

Anexo IV.

O CNAE 4120-4/00 está sujeito ao Fator R?

Não. O enquadramento do CNAE 4120-4/00 não depende do Fator R; a tributação segue o Anexo IV.

Qual a alíquota do Simples Nacional para o CNAE 4120-4/00?

No Anexo IV, a alíquota nominal vai de 4,5% a 33%, conforme a receita dos últimos 12 meses. A alíquota efetiva é menor: com receita de R$ 300.000 em 12 meses, por exemplo, fica em 6,3%.

Posso abrir empresa com o CNAE 4120-4/00 no Rio de Janeiro ou em Nova Iguaçu?

Pode, desde que a atividade seja permitida no endereço pelas regras do município (consulta de viabilidade) e tenha as licenças exigidas para ela. A MIC Digital cuida da abertura e confere o CNAE e o regime de tributação antes do registro.

Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa: a escolha do CNAE e do regime deve ser confirmada com um contador.

Quer ajuda para escolher o CNAE?

A equipe da MIC Digital confere a atividade, o anexo e o regime antes de abrir ou alterar o CNPJ, na Barra da Tijuca, em Nova Iguaçu ou online.

Segunda a sexta, 8h às 20h; Sábado, 8h às 18h

Falar no WhatsApp