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CNAE 4313-4/00: Obras de terraplenagem

O CNAE 4313-4/00 (obras de terraplenagem) pode ser tributado pelo Simples Nacional no Anexo IV e não é permitido ao MEI.

Simples Nacional

Pode optar pelo Simples Nacional

Anexo e alíquota

Anexo IV

Fator R

Não depende do Fator R

MEI

Não pode ser MEI

Base legal do enquadramento: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a” (construção de imóveis e obras de engenharia).

Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalValor a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0009%R$ 8.100
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010,2%R$ 12.420
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00014%R$ 39.780
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00022%R$ 183.780
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 828.000

Exemplo de cálculo

Empresa com receita de R$ 300.000 nos últimos 12 meses fica na 2ª faixa:

(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%

Essa é a alíquota efetiva, aplicada sobre o faturamento do mês. No Anexo IV a contribuição previdenciária patronal (CPP) é paga à parte, fora do DAS.

Tabela da LC 123/2006 em vigor em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Hierarquia da atividade

SeçãoFConstrução
Divisão43Serviços especializados para construção
Grupo43.1Demolição e preparação do terreno
Classe43.13-4Obras de terraplenagem
Subclasse4313-4/00Obras de terraplenagem

O que a atividade inclui

  • O conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
  • A execução de escavações diversas para construção civil
  • Os derrocamentos (desmonte de rochas)
  • O nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
  • Ainda - a destruição de rochas através de explosivos
  • O aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem

O que fica em outro CNAE

  • A escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
  • As obras de drenagem (4319-3/00)
  • A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)

Atividades que usam o CNAE 4313-4/00

Lista de descritores do IBGE: se a sua atividade aparece aqui, este é o código.

  • Serviços de bota fora
  • Serviço de compactação do terreno
  • Serviços de corte e aterro
  • Derrocamentos (serviços de (construção))
  • Serviços de desaterro
  • Serviços de dinamitação de pedras e rochas para fins de construção
  • Dreno profundo, construção de
  • Recomposição (reconstrução) de dreno profundo
  • Execução de drenos em camadas (colchão drenante, camada drenante)
  • Execução de drenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais)
  • Aluguel(locação) de escavadoras para construção com operador
  • Escavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras)
  • Grandes movimentações de terra (construção)
  • Regularização de leitos ou perfis de rios
  • Locação de motoniveladores com operador
  • Aluguel de motoniveladores para construção com operador
  • Serviços de movimentação de terra
  • Aluguel (locação) de máquinas de terraplenagem com operador
  • Nivelamentos diversos para construção civil (obras)
  • Obras de nivelação (nivelamento) para construção de rodovias (viárias) e aeroportos
  • Obras de nivelação (nivelamento), exceto para construção de rodovias e aeroportos
  • Remoção de rochas através de explosivos
  • Escavação (escavações) e remoções de rochas
  • Terra (movimentação de (construção))
  • Remoção, retirada de terra
  • Obras de terraplanagem (terraplenagem) para construção de rodovias e aeroportos
  • Obras de terraplanagem (terraplenagem) para proteção ambiental
  • Serviços de terraplanagem (terraplenagem): greide, leito, sub-leito, corte, aterro
  • Obras de terraplanagem (terraplenagem)
  • Serviços de terraplanagem(terraplenagem)
  • Terraplenagem (terraplenagem) em cortes e em aterros
  • Terraplenagem (terraplenagem) mecanizada, manual ou compensada

Perguntas sobre o CNAE 4313-4/00

O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 4313-4/00 não está na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer a atividade, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

Em qual anexo do Simples Nacional fica o CNAE 4313-4/00?

Anexo IV.

O CNAE 4313-4/00 está sujeito ao Fator R?

Não. O enquadramento do CNAE 4313-4/00 não depende do Fator R; a tributação segue o Anexo IV.

Qual a alíquota do Simples Nacional para o CNAE 4313-4/00?

No Anexo IV, a alíquota nominal vai de 4,5% a 33%, conforme a receita dos últimos 12 meses. A alíquota efetiva é menor: com receita de R$ 300.000 em 12 meses, por exemplo, fica em 6,3%.

Posso abrir empresa com o CNAE 4313-4/00 no Rio de Janeiro ou em Nova Iguaçu?

Pode, desde que a atividade seja permitida no endereço pelas regras do município (consulta de viabilidade) e tenha as licenças exigidas para ela. A MIC Digital cuida da abertura e confere o CNAE e o regime de tributação antes do registro.

Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa: a escolha do CNAE e do regime deve ser confirmada com um contador.

Quer ajuda para escolher o CNAE?

A equipe da MIC Digital confere a atividade, o anexo e o regime antes de abrir ou alterar o CNPJ, na Barra da Tijuca, em Nova Iguaçu ou online.

Segunda a sexta, 8h às 20h; Sábado, 8h às 18h

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