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CNAE 4330-4/04: Serviços de pintura de edifícios em geral

O CNAE 4330-4/04 (serviços de pintura de edifícios em geral) pode ser tributado pelo Simples Nacional no Anexo III ou Anexo IV, conforme a atividade e é permitido ao MEI.

Simples Nacional

Pode optar pelo Simples Nacional

Anexo e alíquota

Anexo III ou Anexo IV, conforme a atividade

Fator R

Não depende do Fator R

MEI

Pode ser MEI

Recolhe ISS no valor fixo mensal (DAS-MEI).

Do que depende: Acabamento feito como parte de uma obra segue o Anexo IV; reparos e manutenção avulsos, o Anexo III.

Base legal do enquadramento: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a”, e inciso III, alínea “g”.

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalValor a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Exemplo de cálculo

Empresa com receita de R$ 300.000 nos últimos 12 meses fica na 2ª faixa:

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

Essa é a alíquota efetiva, aplicada sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 em vigor em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalValor a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0009%R$ 8.100
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010,2%R$ 12.420
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00014%R$ 39.780
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00022%R$ 183.780
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 828.000

Exemplo de cálculo

Empresa com receita de R$ 300.000 nos últimos 12 meses fica na 2ª faixa:

(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%

Essa é a alíquota efetiva, aplicada sobre o faturamento do mês. No Anexo IV a contribuição previdenciária patronal (CPP) é paga à parte, fora do DAS.

Tabela da LC 123/2006 em vigor em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Hierarquia da atividade

SeçãoFConstrução
Divisão43Serviços especializados para construção
Grupo43.3Obras de acabamento
Classe43.30-4Obras de acabamento
Subclasse4330-4/04Serviços de pintura de edifícios em geral

O que a atividade inclui

  • Os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
  • Os serviços de pintura em obras de engenharia civil

O que fica em outro CNAE

  • A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
  • A sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
  • Os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)
  • A colocação de papéis de parede (4330-4/05)
  • A aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)

Ocupações do MEI neste CNAE

  • Pintor(a) de parede independente

Atividades que usam o CNAE 4330-4/04

Lista de descritores do IBGE: se a sua atividade aparece aqui, este é o código.

  • Massa corrida em paredes e esquadrias de madeira, aplicação de
  • Serviços de pintura de tetos, paredes, esquadrias, rodapés, etc.
  • Serviço de pintura em obras de engenharia civil
  • Serviços de pintura texturizada (texturização)
  • Serviço de pintura, casas, apartamentos, condomínios
  • Serviço de pintura, edificações comerciais
  • Serviços de pintura, edificações de qualquer tipo
  • Serviço de pintura, edificações residenciais
  • Serviço de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
  • Verniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente, aplicação de
  • Zarcão em esquadrias de ferro, aplicação de

Perguntas sobre o CNAE 4330-4/04

O CNAE 4330-4/04 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 4330-4/04 está na lista de ocupações permitidas ao MEI, como pintor(a) de parede independente. O MEI precisa respeitar o limite de faturamento e as demais regras da categoria.

Em qual anexo do Simples Nacional fica o CNAE 4330-4/04?

Anexo III ou Anexo IV, conforme a atividade. Acabamento feito como parte de uma obra segue o Anexo IV; reparos e manutenção avulsos, o Anexo III.

O CNAE 4330-4/04 está sujeito ao Fator R?

Não. O enquadramento do CNAE 4330-4/04 não depende do Fator R; a tributação segue o Anexo III ou Anexo IV, conforme a atividade.

Qual a alíquota do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/04?

No Anexo III, a alíquota nominal vai de 6% a 33%, conforme a receita dos últimos 12 meses. A alíquota efetiva é menor: com receita de R$ 300.000 em 12 meses, por exemplo, fica em 8,08%. No Anexo IV, vai de 4,5% a 33%.

Posso abrir empresa com o CNAE 4330-4/04 no Rio de Janeiro ou em Nova Iguaçu?

Pode, desde que a atividade seja permitida no endereço pelas regras do município (consulta de viabilidade) e tenha as licenças exigidas para ela. A MIC Digital cuida da abertura e confere o CNAE e o regime de tributação antes do registro.

Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa: a escolha do CNAE e do regime deve ser confirmada com um contador.

Quer ajuda para escolher o CNAE?

A equipe da MIC Digital confere a atividade, o anexo e o regime antes de abrir ou alterar o CNPJ, na Barra da Tijuca, em Nova Iguaçu ou online.

Segunda a sexta, 8h às 20h; Sábado, 8h às 18h

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