Pular para o conteúdo

CNAE para lojas, comércio varejista e atacadista

Comércio usa os CNAEs das divisões 45 a 47 e, no Simples Nacional, paga pelo Anexo I, com alíquota de 4% a 19%. Muitos códigos do varejo são permitidos ao MEI, desde que o faturamento fique dentro do limite da categoria.

O código descreve o que a loja vende, e não o canal: a loja que vende roupas pela internet usa o mesmo CNAE da loja física de roupas. Quem vende produtos muito diferentes cadastra um código para cada linha.

No Rio de Janeiro, parte das mercadorias tem ICMS por substituição tributária e o adicional do Fundo de Combate à Pobreza (FECP). Essas receitas são separadas no cálculo do Simples para não pagar o imposto duas vezes.

Contabilidade para o comércio na MIC Digital

Perguntas sobre CNAE em comércio e lojas

Loja virtual tem CNAE próprio?

Não. A venda pela internet usa o CNAE da mercadoria vendida, como o 4781-4/00 para roupas. O que muda é o local de atividade informado no cadastro, que pode ser de estabelecimento sem atendimento ao público.

Comerciante pode ser MEI?

Pode, em grande parte dos códigos do varejo, como comércio de roupas, cosméticos e artigos de papelaria. O MEI tem limite de faturamento anual e pode ter no máximo um empregado.

Qual a alíquota do Simples para o comércio?

A tabela do Anexo I vai de 4% a 19% de alíquota nominal. A alíquota efetiva é menor e cresce com a receita dos últimos 12 meses.

Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa: a escolha do CNAE e do regime deve ser confirmada com um contador.

Quer ajuda para escolher o CNAE?

A equipe da MIC Digital confere a atividade, o anexo e o regime antes de abrir ou alterar o CNPJ, na Barra da Tijuca, em Nova Iguaçu ou online.

Segunda a sexta, 8h às 20h; Sábado, 8h às 18h

Falar no WhatsApp