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CNAE para empresas de tecnologia, software e TI

Desenvolvimento de software sob encomenda usa o CNAE 6201-5/01; licenciamento de programas próprios, o 6202-3/00 ou o 6203-1/00; consultoria em TI, o 6204-0/00. Todos ficam no Simples pelo Anexo III ou V, conforme o Fator R.

A forma de vender o software define o código: projeto feito para um cliente é desenvolvimento sob encomenda; sistema próprio vendido por assinatura ou licença é licenciamento, customizável ou não. Suporte, manutenção e instalação têm códigos à parte, no Anexo III sem Fator R.

Para quem presta serviço para empresas do exterior, a receita de exportação de serviços tem PIS, Cofins e ISS retirados do cálculo do Simples, o que reduz a alíquota efetiva.

Perguntas sobre CNAE em tecnologia e software

Programador pode ser MEI?

Não. Desenvolvimento de software, web design e consultoria em TI não estão na lista do MEI. A alternativa é abrir uma microempresa no Simples Nacional.

Como pagar menos imposto com software no Simples?

Mantendo o Fator R em 28% ou mais, com pró-labore e folha compatíveis com o faturamento: assim a tributação sai pelo Anexo III, que começa em 6%, e não pelo Anexo V, que começa em 15,5%.

SaaS usa qual CNAE?

Software próprio oferecido por assinatura costuma se enquadrar em licenciamento (6202-3/00 ou 6203-1/00) e, conforme o caso, em provedor de serviços de aplicação (6311-9/00). A escolha depende do contrato e do que é entregue ao cliente.

Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa: a escolha do CNAE e do regime deve ser confirmada com um contador.

Quer ajuda para escolher o CNAE?

A equipe da MIC Digital confere a atividade, o anexo e o regime antes de abrir ou alterar o CNPJ, na Barra da Tijuca, em Nova Iguaçu ou online.

Segunda a sexta, 8h às 20h; Sábado, 8h às 18h

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