CNAEs da divisão 03: Pesca e aqüicultura
A divisão 03 da CNAE tem 22 subclasses, 2 permitidas ao MEI. Abra um código para ver o anexo, a alíquota, o Fator R e o que a atividade inclui.
03.1 Pesca
- 0311-6/01Pesca de peixes em água salgadaAnexo I ou II
- 0311-6/02Pesca de crustáceos e moluscos em água salgadaAnexo I ou II
- 0311-6/03Coleta de outros produtos marinhosAnexo I ou II
- 0311-6/04Atividades de apoio à pesca em água salgadaAnexo I ou II
- 0312-4/01Pesca de peixes em água doceAnexo I ou II
- 0312-4/02Pesca de crustáceos e moluscos em água doceAnexo I ou II
- 0312-4/03Coleta de outros produtos aquáticos de água doceAnexo I ou II
- 0312-4/04Atividades de apoio à pesca em água doceAnexo I ou II
03.2 Aqüicultura
- 0321-3/01Criação de peixes em água salgada e salobraAnexo I ou II
- 0321-3/02Criação de camarões em água salgada e salobraAnexo I ou II
- 0321-3/03Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobraAnexo I ou II
- 0321-3/04Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobraAnexo I ou IIMEI
- 0321-3/05Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobraAnexo I ou II
- 0321-3/99Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormenteAnexo I ou II
- 0322-1/01Criação de peixes em água doceAnexo I ou II
- 0322-1/02Criação de camarões em água doceAnexo I ou II
- 0322-1/03Criação de ostras e mexilhões em água doceAnexo I ou II
- 0322-1/04Criação de peixes ornamentais em água doceAnexo I ou IIMEI
- 0322-1/05RaniculturaAnexo I ou II
- 0322-1/06Criação de jacaréAnexo I ou II
- 0322-1/07Atividades de apoio à aqüicultura em água doceAnexo I ou II
- 0322-1/99Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormenteAnexo I ou II

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A equipe da MIC Digital confere a atividade, o anexo e o regime antes de abrir ou alterar o CNPJ, na Barra da Tijuca, em Nova Iguaçu ou online.
Segunda a sexta, 8h às 20h; Sábado, 8h às 18h
