CNAEs da divisão 50: Transporte aquaviário
A divisão 50 da CNAE tem 15 subclasses, 6 permitidas ao MEI. Abra um código para ver o anexo, a alíquota, o Fator R e o que a atividade inclui.
50.1 Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
50.2 Transporte por navegação interior
- 5021-1/01Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessiaAnexo IIIMEI
- 5021-1/02Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessiaAnexo III
- 5022-0/01Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessiaAnexo III
- 5022-0/02Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessiaAnexo III
50.3 Navegação de apoio
50.9 Outros transportes aquaviários
- 5091-2/01Transporte por navegação de travessia, municipalAnexo IIIMEI
- 5091-2/02Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacionalAnexo IIIMEI
- 5099-8/01Transporte aquaviário para passeios turísticosAnexo IIIMEI
- 5099-8/99Outros transportes aquaviários não especificados anteriormenteAnexo IIIMEI

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A equipe da MIC Digital confere a atividade, o anexo e o regime antes de abrir ou alterar o CNPJ, na Barra da Tijuca, em Nova Iguaçu ou online.
Segunda a sexta, 8h às 20h; Sábado, 8h às 18h
