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CNAE 0152-1/02: Criação de eqüinos

O CNAE 0152-1/02 (criação de eqüinos) pode ser tributado pelo Simples Nacional no Anexo I ou Anexo II, conforme a atividade e não é permitido ao MEI.

Simples Nacional

Pode optar pelo Simples Nacional

Anexo e alíquota

Anexo I ou Anexo II, conforme a atividade

Fator R

Não depende do Fator R

MEI

Não pode ser MEI

Do que depende: A venda da produção própria sem industrialização segue o Anexo I; com industrialização (beneficiamento que caracterize industrialização), o Anexo II.

Base legal do enquadramento: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º.

Anexo I do Simples Nacional: comércio

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalValor a deduzir
1ªAté R$ 180.0004%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,3%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.0009,5%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00010,7%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,3%R$ 87.300
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00019%R$ 378.000

Exemplo de cálculo

Empresa com receita de R$ 300.000 nos últimos 12 meses fica na 2ª faixa:

(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%

Essa é a alíquota efetiva, aplicada sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 em vigor em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalValor a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Exemplo de cálculo

Empresa com receita de R$ 300.000 nos últimos 12 meses fica na 2ª faixa:

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

Essa é a alíquota efetiva, aplicada sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 em vigor em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Hierarquia da atividade

SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo01.5Pecuária
Classe01.52-1Criação de outros animais de grande porte
Subclasse0152-1/02Criação de eqüinos

O que a atividade inclui

  • A criação de eqüinos
  • Ainda - a produção de sêmen de eqüinos

O que fica em outro CNAE

  • O serviço de manejo de animais (0162-8/03)
  • O abate de eqüinos em frigoríficos (1011-2/02)
  • O abate de eqüinos em matadouros (1011-2/05)
  • A preparação de produtos de carne (1013-9/01)
  • A preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
  • O curtimento e outras preparações do couro (1510-6/00)
  • A operação de estábulos de hipódromos (9319-1/99)

Atividades que usam o CNAE 0152-1/02

Lista de descritores do IBGE: se a sua atividade aparece aqui, este é o código.

  • Criação de cavalos
  • Atividades de equinocultura
  • Criação de equinos
  • Serviços de hospedagem de cavalos
  • Produção de sêmen de equinos
  • Serviços de treinamento de cavalos

Perguntas sobre o CNAE 0152-1/02

O CNAE 0152-1/02 pode ser MEI?

Não. O CNAE 0152-1/02 não está na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer a atividade, o caminho é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

Em qual anexo do Simples Nacional fica o CNAE 0152-1/02?

Anexo I ou Anexo II, conforme a atividade. A venda da produção própria sem industrialização segue o Anexo I; com industrialização (beneficiamento que caracterize industrialização), o Anexo II.

O CNAE 0152-1/02 está sujeito ao Fator R?

Não. O enquadramento do CNAE 0152-1/02 não depende do Fator R; a tributação segue o Anexo I ou Anexo II, conforme a atividade.

Qual a alíquota do Simples Nacional para o CNAE 0152-1/02?

No Anexo I, a alíquota nominal vai de 4% a 19%, conforme a receita dos últimos 12 meses. A alíquota efetiva é menor: com receita de R$ 300.000 em 12 meses, por exemplo, fica em 5,32%. No Anexo II, vai de 4,5% a 30%.

Posso abrir empresa com o CNAE 0152-1/02 no Rio de Janeiro ou em Nova Iguaçu?

Pode, desde que a atividade seja permitida no endereço pelas regras do município (consulta de viabilidade) e tenha as licenças exigidas para ela. A MIC Digital cuida da abertura e confere o CNAE e o regime de tributação antes do registro.

Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa: a escolha do CNAE e do regime deve ser confirmada com um contador.

Quer ajuda para escolher o CNAE?

A equipe da MIC Digital confere a atividade, o anexo e o regime antes de abrir ou alterar o CNPJ, na Barra da Tijuca, em Nova Iguaçu ou online.

Segunda a sexta, 8h às 20h; Sábado, 8h às 18h

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