Simples Nacional
Pode optar pelo Simples Nacional
O CNAE 0159-8/01 (apicultura) pode ser tributado pelo Simples Nacional no Anexo I ou Anexo II, conforme a atividade e é permitido ao MEI.
Pode optar pelo Simples Nacional
Anexo I ou Anexo II, conforme a atividade
Não depende do Fator R
Pode ser MEI
Recolhe ISS e recolhe ICMS no valor fixo mensal (DAS-MEI).
Do que depende: A venda da produção própria sem industrialização segue o Anexo I; com industrialização (beneficiamento que caracterize industrialização), o Anexo II.
Base legal do enquadramento: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Valor a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,3% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 9,5% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 10,7% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,3% | R$ 87.300 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 19% | R$ 378.000 |
Empresa com receita de R$ 300.000 nos últimos 12 meses fica na 2ª faixa:
(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%
Essa é a alíquota efetiva, aplicada sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 em vigor em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Valor a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Empresa com receita de R$ 300.000 nos últimos 12 meses fica na 2ª faixa:
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
Essa é a alíquota efetiva, aplicada sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 em vigor em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
| Seção | A | Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura |
|---|---|---|
| Divisão | 01 | Agricultura, pecuária e serviços relacionados |
| Grupo | 01.5 | Pecuária |
| Classe | 01.59-8 | Criação de animais não especificados anteriormente |
| Subclasse | 0159-8/01 | Apicultura |
Lista de descritores do IBGE: se a sua atividade aparece aqui, este é o código.
Sim. O CNAE 0159-8/01 está na lista de ocupações permitidas ao MEI, como apicultor(a) independente. O MEI precisa respeitar o limite de faturamento e as demais regras da categoria.
Anexo I ou Anexo II, conforme a atividade. A venda da produção própria sem industrialização segue o Anexo I; com industrialização (beneficiamento que caracterize industrialização), o Anexo II.
Não. O enquadramento do CNAE 0159-8/01 não depende do Fator R; a tributação segue o Anexo I ou Anexo II, conforme a atividade.
No Anexo I, a alíquota nominal vai de 4% a 19%, conforme a receita dos últimos 12 meses. A alíquota efetiva é menor: com receita de R$ 300.000 em 12 meses, por exemplo, fica em 5,32%. No Anexo II, vai de 4,5% a 30%.
Pode, desde que a atividade seja permitida no endereço pelas regras do município (consulta de viabilidade) e tenha as licenças exigidas para ela. A MIC Digital cuida da abertura e confere o CNAE e o regime de tributação antes do registro.
Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa: a escolha do CNAE e do regime deve ser confirmada com um contador.

A equipe da MIC Digital confere a atividade, o anexo e o regime antes de abrir ou alterar o CNPJ, na Barra da Tijuca, em Nova Iguaçu ou online.
Segunda a sexta, 8h às 20h; Sábado, 8h às 18h